Protocolo de Intenções 2023
PROTOCOLO DE INTENÇÕES – ratificado em 30.06.2023 – assinado
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES – ratificado em 30.06.2023 – assinado
O Contrato de Rateio tem sua fundamentação jurídica no art.
Contrato de Programa para prestação de serviço de inspeção municipal
Contrato de Rateio 2021 Assinado
Contrato de Programa para prestação de serviço de manutenção corretiva
Contrato de Programa para destinação final de resíduos sólidos urbanos.
Estatuto Social do Consórcio de 20 de julho de 2015
Contrato de Programa para prestação de serviço corretiva para os