Nos dias 29 e 30 de novembro, o Centro de Capacitação para a Gestão Pública (CQGP) promoveu o curso “Consórcios Públicos sob a ótica municipalista”, no Espaço Multiuso da AMM. A capacitação teve como objetivo instruir e elucidar a temática dos consórcios públicos municipais, conforme a Lei 11.107/2005.
De acordo com o professor Luiz Roberto Souza Chaves, advogado e gerente geral da AMM, o curso abrange as áreas do direito municipal e administrativo. “Muito interessante perceber, nos participantes, a busca pelo conhecimento em um ramo específico da administração. Eles sabem que os benefícios são vários, e que, principalmente os municípios menores, poderão conhecer e praticar as tão desejadas políticas públicas.”
O curso apresentou os desafios institucionais e políticos para a implementação dos consórcios. Manoel Wilson, prefeito de Santo Antônio do Retiro, no norte de Minas, atesta a qualidade do conteúdo das aulas. “O curso é muito bom, esclarecedor, produtivo e vai nos ajudar de imediato. É uma ferramenta, a salvação da pátria, principalmente para as cidades pequenas (Santo Antônio do Retiro tem oito mil habitantes). Apesar dos poucos recursos e justamente por isso, os consórcios trazem a possibilidade de adquirirmos serviços em geral e bens materiais, dando condições para o desenvolvimento de políticas públicas, como saúde, educação, entre outras”, salienta o prefeito.
Horácio Cristo Barbosa é superintendente do Consórcio União da Serra Geral, em Janaúba, e conta ser este curso o principal evento, desde a criação dos consórcios públicos em 2008. “Maior e melhor, no sentido da reflexão sobre as questões legais, documentação, entre outros, para o correto funcionamento dos consórcios. Até então, muita coisa não estava clara sobre licitações, aquisições, contratação de pessoal. Em relação ao funcionamento geral dos consórcios, este curso foi o mais esclarecedor entre todos que fiz.”
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Fonte: http://portalamm.org.br/cqgp-promove-o-curso-consorcios-publicos-sob-a-otica-municipalista/