Dispõe sobre a designação para executar as atividades de fiscal e de gestor do CONTRATO N° 05/2021 celebrado entre o CPGI e IR NOVATEC AMBIENTAL EIRELI, cujo objeto consiste na realização de serviços na área de engenharia, contratação de empresa para prestação de serviço de operação do aterro sanitário do CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO INTEGRADA – CPGI.