O objeto deste Edital é o credenciamento de pessoas jurídicas para local de recebimento apropriado para destinação de Resíduos Sólidos Urbanos em aterros sanitários comerciais, conforme as condições estabelecidas no presente termo de referência, para os municípios consorciados ao CPGI.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO – CONSOLIDADO
Portaria 10.2024 – CREDENCIAR LARA CENTRAL DE TRATAMENTO