PROCESSO LICITATÓRIO N.º 003/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2025

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) para o eSocial, conforme exigência legal em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, para empresas que possuem empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), para o regular desempenho das atividades internas do CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO INTEGRADA.

ANÁLISE DE RISCO

Ato de dispensa

AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DO PROCESSO